Política de Privacidade do 95bcom: como cuidamos dos seus dados com respeito e transparência

1. Definições

Para fins desta Política, os termos abaixo possuem os seguintes significados:

• Controlador: o 95bcom, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Titular: você, a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros elencados no art. 5.º, II, da LGPD.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela LGPD.

2. Dados pessoais coletados

O 95bcom poderá coletar as seguintes categorias de dados, conforme a etapa da sua interação com a plataforma:

2.1 Dados de cadastro

• Nome completo, data de nascimento e CPF — necessários para identificar o titular, verificar a maioridade e cumprir exigências regulatórias.
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).
• Endereço de e-mail e número de celular para comunicações da conta.
• Credenciais de acesso (login e senha armazenada em formato criptografado irreversível).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Documentos de identificação: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso.
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.
• Selfie de verificação segurando o documento de identidade.
• Dados do método de pagamento para confirmação de titularidade, quando aplicável.

2.3 Dados financeiros e transacionais

• Informações de depósito e saque: método utilizado, valores, datas e status das transações.
• Chave Pix associada, número de conta bancária (parcial, para fins de conciliação) ou dados do cartão (somente os últimos dígitos — números completos não são armazenados pelo 95bcom).
• Histórico de apostas, resultados, bônus ativados e cashback recebido.

2.4 Dados técnicos e de navegação

• Endereço IP, tipo e versão do navegador ou aplicativo, sistema operacional e dispositivo.
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e funcionalidades utilizadas.
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (conforme a seção 7 desta Política).
• Logs de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.5 Dados de comunicação e suporte

• Registros de interações com o suporte via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram.
• Feedbacks, reclamações e solicitações enviadas ao 95bcom.

3. Finalidades do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gestão da conta do usuário na plataforma 95bcom.
• Verificação de identidade, confirmação de maioridade e prevenção de cadastros duplicados.
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras de forma segura.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo.
• Oferecimento e gestão de bônus, promoções e programas de fidelidade.
• Personalização de ofertas e comunicações quando o titular consentir com esse tratamento.
• Prevenção de fraudes, apostas irregulares e condutas que violem os Termos e Condições.
• Melhoria contínua da plataforma com base em análise de navegação e comportamento de uso.
• Atendimento ao usuário e resolução de disputas.
• Cumprimento de ordens judiciais e requisições de autoridades competentes.

4. Bases legais do tratamento

O 95bcom realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados, como a operação da conta, processamento de pagamentos e gestão de apostas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade, registros de log, prevenção à lavagem de dinheiro e cooperação com autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — revogável a qualquer tempo.

5. Compartilhamento de dados

O 95bcom não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo, com observância da LGPD:

• Provedores de serviço (operadores): empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento, provedores de KYC, serviços de análise antifraude e infraestrutura de TI — todos contratualmente vinculados a padrões equivalentes de proteção de dados.
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários para registrar apostas, validar resultados e processar jackpots nos sistemas dos estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe.
• Autoridades competentes: juízes, Ministério Público, COAF, SPA e outros órgãos reguladores, quando houver ordem judicial, requisição legal ou obrigação regulatória aplicável.
• Sucessores corporativos: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, com notificação aos titulares e manutenção das garantias desta Política.

6. Retenção e descarte de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para observar obrigações legais, contratuais e regulatórias. Critérios orientadores:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação.
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 anos para fins de cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e prevenção à lavagem de dinheiro, salvo prazo diferente exigido por lei.
• Logs de acesso (Marco Civil da Internet): mínimo de 6 meses.
• Registros financeiros: prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para uso estatístico.

7. Cookies e tecnologias similares

O 95bcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o desempenho e, quando autorizado, personalizar a experiência. Os tipos utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação, segurança de sessão e funcionamento básico. Não podem ser desativados sem prejudicar o acesso ao serviço.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre navegação para melhorar a plataforma. Ativados somente com consentimento.
• Cookies de personalização: lembram preferências do usuário (como idioma e configurações de conta). Ativados somente com consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para oferecer conteúdo relevante com base no comportamento. Ativados somente com consentimento expresso.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou nas opções de privacidade da plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais.

8. Segurança da informação

O 95bcom adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida e destruição. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS para todas as comunicações entre cliente e servidor.
• Senhas armazenadas em hash criptográfico irreversível — nenhum colaborador tem acesso à senha em texto claro.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados sensíveis.
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e detecção de anomalias.
• Testes periódicos de segurança, incluindo varreduras de vulnerabilidade.
• Plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares nos prazos previstos pela LGPD em caso de incidente relevante.

9. Transferência internacional de dados

Em razão da natureza da operação, alguns dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. O 95bcom garante que essas transferências ocorram apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado ou com base em cláusulas contratuais padrão e instrumentos legítimos reconhecidos pela ANPD, conforme o art. 33 da LGPD.

10. Menores de idade

Os serviços do 95bcom são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Não coletamos, tratamos nem armazenamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, providenciaremos a eliminação imediata e informaremos o responsável legal, quando identificável. Suspeitas de cadastro de menores devem ser reportadas ao suporte.

11. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o suporte do 95bcom. Atendemos exclusivamente em português do Brasil.

Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação, para garantir que os direitos sejam exercidos pelo legítimo titular. Respostas serão enviadas ao e-mail cadastrado na conta.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 95bcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD. O contato com o DPO pode ser feito pelo mesmo endereço de suporte listado acima, indicando no assunto "Solicitação — DPO / Proteção de Dados".

13. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser revisada periodicamente para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente ficará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. Em caso de alterações relevantes que impactem direitos dos titulares, o 95bcom adotará meios adequados para comunicar os usuários afetados com antecedência razoável. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta Política, o usuário também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal.